O Que Diz a Lei?
De acordo com a Lei nº 9.656/98 e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde individuais e familiares podem ter um reajuste anual máximo. Qualquer aumento que exceda esse limite é considerado abusivo e ilegal. Para saber o valor de reajuste aprovado consulte sempre as resoluções da ANS.
Um reajuste é considerado abusivo quando:
Excede o percentual máximo definido pela ANS;
Não está previsto de forma clara no contrato;
É aplicado de forma retroativa sem a devida comunicação.
Por que nos contratar?
Expertise: Nossa equipe é altamente qualificada em Direito da Saúde, com um histórico comprovado de sucesso em reverter negativas de planos de saúde.
Compromisso e Dedicação: Nós entendemos a importância do seu tratamento e nos dedicamos integralmente à sua causa, garantindo que você tenha o suporte necessário em cada etapa do processo.
Atendimento Personalizado: Oferecemos um atendimento próximo e humanizado, focado em suas necessidades individuais e na melhor estratégia jurídica para o seu caso.
Defesa Firme dos Seus Direitos: Atuamos com determinação e assertividade para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Nossos especialistas
Alves & Alves de Oliveira Advogados Associados
é uma sociedade de advogados, regularmente constituída perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo n 3591, com início em 27/02/1997.
Conte com a ajuda de quem é especialista no assunto.
Ricardo Alves de Oliveira
Advogado
OAB/UF: 324.322 – SP
Cristina Alves de Oliveira Pannain
Advogada
OAB/UF: 115-748 – SP
Entre em Contato
(11) 3875-6572
Estrada do Capuava, 4421 - Sala 213 A
Paisagem Renoir - Cotia/SP
CEP: 06715-410
Atendimento: das 09hs ás 17hs